Política de Privacidade da 7075a

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é:

• Denominação: 7075a
• Site: https://7075a.cam
• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam os serviços da Plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

A 7075a coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado);
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), quando solicitados no processo KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma criptografada).

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade nos jogos;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.3. Dados sensíveis. A 7075a não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição da LGPD (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde), exceto quando exigido por lei para fins de prevenção à lavagem de dinheiro ou proteção ao usuário vulnerável.

A 7075a trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento do perfil e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos, saques e acesso aos jogos da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via chat e e-mail;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com o consentimento do Usuário, podendo ser cancelado a qualquer tempo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis casos de jogo problemático e oferecer intervenções adequadas;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de exigências do poder público, decisões judiciais e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar a Plataforma, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 7075a fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de apostas, cassino e gerenciamento de conta, cujo contrato é formalizado pela aceitação dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para procedimentos KYC, retenção de registros financeiros e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5.1. A 7075a não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais.

5.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente na medida necessária para a finalidade indicada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) para disponibilização e auditoria dos títulos;
• Serviços de KYC e prevenção a fraudes: parceiros especializados em verificação de identidade e detecção de atividades ilícitas;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, sujeitos a acordos contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando legalmente exigido por ordem judicial, determinação administrativa ou normativa regulatória da SPA.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 7075a estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6.1. Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pela 7075a, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Tais transferências somente ocorrem para países ou organizações que ofereçam nível de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (ex.: cláusulas padrão de proteção de dados).

6.3. Ao utilizar os serviços da 7075a, o Usuário consente com a eventual transferência internacional de seus dados nas condições descritas nesta seção.

7.1. A 7075a retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto houver obrigação legal de conservação.

7.2. Os prazos de retenção típicos são:

• Dados cadastrais e de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação financeira e fiscal brasileira;
• Registros de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

7.3. Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8.1. A 7075a utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos.

8.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, carrinho, segurança). Não podem ser desativados sem prejudicar o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência, como preferências de idioma e configurações de conta;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua;
• Cookies de segurança: usados para detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e comportamentos anômalos.

8.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos serviços básicos da Plataforma.

9.1. A 7075a adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identificação armazenados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

9.2. Incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7075a notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legalmente previsto, conforme o art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas corretivas adotadas.

9.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A 7075a não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet. Recomendamos que o Usuário mantenha sua senha segura e não a compartilhe.

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7075a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter os dados em formato interoperável para transferência a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, de forma gratuita e facilitada;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

10.2. Como exercer seus direitos. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 7075a pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

10.3. A 7075a pode solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido, como medida de segurança e prevenção de fraude.

10.4. Em caso de não atendimento satisfatório, o Usuário pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

11.1. Os serviços da 7075a são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a 7075a tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada.

11.3. Se você acredita que dados de uma criança ou adolescente foram coletados inadvertidamente, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12.1. A 7075a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

12.2. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

12.4. A data de "Última atualização" no início deste documento indica quando esta Política foi revisada pela última vez. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte da 7075a.

13.1. A 7075a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que pode ser contatado para:

• Exercício dos direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD;
• Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela 7075a;
• Reclamações sobre privacidade e proteção de dados;
• Solicitações de informações sobre compartilhamento de dados.

13.2. Canal de contato com o DPO:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

13.3. As reclamações e solicitações serão tratadas com sigilo e imparcialidade, conforme os princípios da LGPD.

13.4. Para questões que não possam ser resolvidas diretamente com a 7075a, o Usuário pode recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.